A avaliação imobiliária para fins tributários desempenha um papel crucial no estabelecimento da base de cálculo para diversos impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, em determinados casos, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), este último sob jurisdição estadual. No contexto municipal, essa avaliação é conduzida por meio do sistema conhecido como “avaliação em massa”, uma abordagem necessária devido à impossibilidade prática de avaliar cada unidade individualmente.
A avaliação em massa, embora eficiente em termos de escala, apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à supervalorização de lançamentos imobiliários. A natureza genérica e em larga escala desse procedimento pode resultar em uma base de cálculo superestimada, o que impacta diretamente as taxas de impostos, como o ITCMD em São Paulo, que incide a 4% sobre o valor venal. Diante dessa realidade, o contribuinte não apenas tem a possibilidade, mas muitas vezes a necessidade de buscar a correção por meio de processos administrativos ou judiciais.
Nesse cenário, a obtenção de um Parecer Técnico de Avaliação, elaborado por uma empresa especializada, torna-se uma ferramenta essencial para respaldar as reivindicações do contribuinte. Este parecer deve ser estruturado conforme as diretrizes da Norma NBR 14.653, garantindo uma abordagem técnica consistente e alinhada às melhores práticas do setor.
O respaldo do parecer técnico é reforçado pela transparência e precisão na apresentação dos dados de mercado. Elementos como imagens, endereços, fontes de informação e registros de cálculos devem ser documentados de maneira clara e objetiva. Essa abordagem não apenas confere credibilidade ao parecer, mas também fortalece a fundamentação técnica das reivindicações do contribuinte.
Ao contar com um parecer técnico sólido, embasado nas normas técnicas relevantes e apoiado por uma apresentação transparente de dados de mercado, o contribuinte ganha uma base robusta para contestar avaliações tributárias inadequadas. Este respaldo técnico é valioso tanto em processos administrativos, onde se busca resolver a questão de forma mais ágil, quanto em processos judiciais, quando é necessário recorrer aos tribunais para garantir uma correção justa e precisa da base de cálculo.
A Avalia-Fortaleza – Avaliação de Imóveis em Fortaleza está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Especializada na Avaliação de Imóveis Comerciais, Industriais, Residenciais e Rurais.
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